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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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14º salário pago habitualmente possui natureza salarial
A gratificação anual, paga habitualmente a título de 14º salário, deve ser integrada ao contrato de trabalho e ao salário do empregado, gerando reflexos sobre outras parcelas contratuais.
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INSS em aviso prévio tem nova decisão
Diversas liminares já foram concedidas para entidades e já há também decisões de mérito nas cidades de São Paulo e de Belo Horizonte que livraram empresas da obrigação.
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Câmara aprova adiamento de feriado que cair no meio da semana
As exceções serão os dias 1º de janeiro, 7 de setembro e 25 de dezembro.
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Contribuintes com CPF suspenso não serão notificados pela Receita
O contribuinte terá de entrar na página do órgão na internet para verificar a situação.
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TST admite prescrição intercorrente em caso de patente omissão das partes
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, que a inércia das partes pode acarretar a aplicação da chamada “prescrição intercorrente”
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Após aprovação de MP, mais de 1 mi de contribuintes já tiveram dívidas perdoadas
Mais de 1 milhão de contribuintes já foram beneficiados com o perdão dos débitos de até R$ 10 mil inscritos na Dívida Ativa da União.
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Liminar autoriza uso de créditos de IR
A Justiça Federal, em pelo menos dois casos no país, já aceitou os argumentos dos contribuintes
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TST afasta reflexos de horas extras e adicional não requeridos pela parte
Para que o reconhecimento de determinados direitos trabalhistas surta efeito sobre as demais parcelas salariais é necessário que a ação movida pelo trabalhador contenha pedido expresso quanto aos reflexos.
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Arrendamento de fazenda não impede alienação judicial
TRT-MG reconheceu como válidas a penhora e a alienação judicial
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Comissão aprova benefícios para setores calçadista e moveleiro
A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou na quarta-feira (01) o Projeto de Lei 2883/08
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| Atualizado em: 13/01/2025 04:29 | ||
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