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Notícias Técnicas
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Contratante de serviço autônomo que perdeu ação deve pagar honorários
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de contratante de serviço e manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que o condenou ao pagamento de honorários advocatícios por mera sucumbência no processo.
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PR - Redução de multa e juros para pagamento do ICMS
O benefício se aplica aos fatos geradores ocorridos até 30/06/2008.
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Com planejamento é possível pagar menos imposto
Erros no planejamento administrativo da empresa ou no enquadramento no sistema tributário podem elevar carga tributária
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Justiça suspende leilão para devedor parcelar dívida
O novo “Refis da Crise” está salvando a pele de quem nem mesmo aderiu ao programa.
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Finanças rejeita isenção de tributo para pequena empresa no 1º ano
Como o parecer da comissão é terminativo, a proposta será arquivada.
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Projeto do governo prevê multa de até 30% do faturamento para empresas fraudadoras e corruptas
A medida faz parte do projeto de lei que está sendo elaborado pela Controladoria-Geral da União e o Ministério da Justiça.
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Grande contribuinte está no foco da Receita
Nos próximos dias, 20 mil notificações de cobranças serão enviadas para empresas e pessoas físicas em dívida com a Receita
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Hipoteca judiciária pode ser aplicada ao processo do trabalho
Pelo teor expresso na decisão da 3ª Turma do TRT-MG, é plenamente compatível com o processo do trabalho a hipoteca judiciária (instituto processual previsto no artigo 466 do CPC,
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Fazenda discute criar tributo para fundo pré-leitura
Tributo seria cobrado das editoras de livro para implementar projeto de incentivo à leitura no País
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TRF manda prosseguir ação contra Cofins
Como o assunto está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todos os processos em instâncias inferiores estão suspensos.
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| Atualizado em: 17/01/2025 12:12 | ||
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