Notícias

Adiada votação de MP da desoneração da folha de salários

O relator aproveitou de forma integral ou parcial algumas das 155 emendas apresentadas à MP 582/2012.

A votação da Medida Provisória 582/2012, que alivia a carga tributária sobre a folha de pagamentos de mais 15 setores da economia, foi adiada para a próxima terça-feira (18), às 14h, em função de pedido de vista coletiva. A decisão foi anunciada pelo presidente da comissão mista que analisa a matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA), logo após a apresentação de parecer favorável pelo relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).

O relator aproveitou de forma integral ou parcial algumas das 155 emendas apresentadas à MP 582/2012. Um exemplo foi a elaborada pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) que inclui as empresas de consultoria e engenharia na lista de beneficiários dessa desoneração tributária. Com a admissão de mudanças no texto original, essa medida provisória passará a tramitar como projeto de lei de conversão (PLV).

Aves e suínos; pescados; equipamentos médicos e odontológicos; bicicletas; fogões e refrigeradores são alguns dos setores contemplados pela MP 582/2012. A proposta dá andamento à política de redução de custos do setor produtivo iniciada pelas MPs 540/2011e 563/2012 e integra as ações do Plano Brasil Maior.

Na perspectiva de incentivar a produtividade e a competitividade da indústria nacional e ampliar a formalização da mão de obra, a proposta estabelece a substituição da atual contribuição previdenciária sobre os salários, fixada em 20%, por alíquotas de 1% a 2%.

Quanto aos setores beneficiados com redução a zero da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamentos, deverão gerar uma renúncia fiscal líquida estimada em R$ 1,7 bilhão em 2013 e R$ 1,9 bilhão em 2014.

 

voltar

Links Úteis

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 6.0559 6.0561
Euro/Real Brasileiro 6.2344 6.25
Atualizado em: 14/01/2025 20:19

Indicadores de inflação

10/202411/202412/2024
IGP-DI1,54%1,18%0,87%
IGP-M1,52%1,30%0,94%
INCC-DI0,68%0,40%0,50%
INPC (IBGE)0,61%0,33%0,48%
IPC (FIPE)0,80%1,17%0,34%
IPC (FGV)0,30%-0,13%0,31%
IPCA (IBGE)0,56%0,39%0,52%
IPCA-E (IBGE)0,54%0,62%0,34%
IVAR (FGV)-0,89%-0,88%-1,28%