Notícias
ICMS/SP: Substituição Tributária do ICMS > Inclusão de Produtos: Outros Aparelhos Telefônicos
Portaria CAT n° 05/2018
Fonte: TributaNet ConsultoriaLink: https://www.tributanet.com.br/icms-sp-substituicao-tributaria-do-icms-inclusao-de-produtos-outros-aparelhos-telefonicos
O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT n° 05/2018 (DOE de 30.01.2018), alterou a Portaria CAT nº 85/2016, a qual estabelece os percentuais de IVA-ST a serem utilizados na composição da base de cálculo da substituição tributária, na saída de Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos.
Por meio da referida alteração, fora incluído ao Anexo Único:
Itens 53-A (Outros Aparelhos Telefônicos Não Combinados com outros aparelhos – NCM 8517.18.91);
Item 53-B (Outros Aparelhos Telefônicos, NCM 8517.18.99).
As alterações são válidas a partir de 01/02/2018.
Links Úteis
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 6.1075 | 6.1105 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.316 | 6.324 |
| Atualizado em: 07/01/2025 17:33 | ||
Indicadores de inflação
| 10/2024 | 11/2024 | 12/2024 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 1,54% | 1,18% | 0,87% |
| IGP-M | 1,52% | 1,30% | 0,94% |
| INCC-DI | 0,68% | 0,40% | 0,50% |
| INPC (IBGE) | 0,61% | 0,33% | |
| IPC (FIPE) | 0,80% | 1,17% | 0,34% |
| IPC (FGV) | 0,30% | -0,13% | 0,31% |
| IPCA (IBGE) | 0,56% | 0,39% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,54% | 0,62% | 0,34% |
| IVAR (FGV) | -0,89% | -0,88% | -1,28% |