Notícias

RS - Decreto 51.386 concede benefícios fiscais para operações com pá-carregadeira, escavadeira, retroescavadeira e caminhões dumpers

Decreto 51.386, de 17-04-2014

O Decreto 51.386, de 17-04-2014 (DO-RS de 22-04-2014) altera o Decreto 37.699, de 26-8-97,RICMS-RS,  concedendo os seguintes benefícios:

 

a) redução na base de cálculo do ICMS, com dispensa de estorno do crédito, nas operações de saídas com pá-carregadeira, escavadeira, retroescavadeira destinadas ao ativo permanente do adquirente, e de caminhões dumpers, especificados, concebidos para serem utilizados fora de rodovias; e
b) crédito presumido aos estabelecimentos fabricantes, nas saídas interestaduais de caminhões dumpers, especificados, concebidos para serem utilizados fora de rodovias, observadas as condições.

 

voltar

Links Úteis

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.7199 5.7229
Euro/Real Brasileiro 6.49351 6.51042
Atualizado em: 22/04/2025 21:04

Indicadores de inflação

01/202502/202503/2025
IGP-DI0,11%1,00%-0,50%
IGP-M0,27%1,06%-0,34%
INCC-DI0,83%0,40%0,39%
INPC (IBGE)0,00%1,48%0,51%
IPC (FIPE)0,24%0,51%0,62%
IPC (FGV)0,02%1,18%0,44%
IPCA (IBGE)0,16%1,31%0,56%
IPCA-E (IBGE)0,11%1,23%0,64%
IVAR (FGV)3,73%1,81%-0,31%