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Notícias Estaduais
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ICMS-PB: Receita alerta contribuintes para apuração e pagamento dos estoques das mercadorias que entraram na Substituição Tributária
Decreto nº 36.624
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ICMS-MA: Contribuintes com débitos de ICMS já podem aproveitar redução de 100% das multas e juros no portal da SEFAZ
O benefício se deu por meio da Medida Provisória nº 220/16, que instituiu o programa Regularize-se.
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ICMS-GO: Fazenda deve implantar Cadin estadual breve
A Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz) deverá desenvolver, em breve, o Cadin estadual nos moldes do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin).
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PMSP - Grandes Contribuintes serão monitorados
A Prefeitura o Município de São Paulo através da Subsecretaria da Receita Municipal – SUREM vai passar a monitorar os grandes contribuintes.
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SP: CEST – Será obrigatório no CF-e-SAT e na NFC-e a partir de outubro/2016
São Paulo vai exigir a partir de 1º de outubro de 2016 informação do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST nos arquivos do CF-e-SAT e da NFC-e.
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ICMS-MA: Governo do Estado oferece anistia total de multas e juros do ICMS com o programa ''Regularize-se''
A Medida Provisória, que foi enviada para a Assembleia Legislativa, alcançará fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2015.
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ICMS-ES : Produtos farmacêuticos prorrogada a redução da base de cálculo
Decreto nº 3.959-R/2016
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Ilegalidade dos juros sobre a base de cálculo das multas em São Paulo
O descumprimento de obrigações acessórias ou principais no âmbito da legislação do ICMS sujeita o infrator às multas previstas na lei.
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ICMS-MG: Prazo para preenchimento do CEST é prorrogado para 1º de outubro
Obrigação vale para contribuintes que promoverem operações com mercadorias relacionadas na Parte 2 do Anexo XV do RICMS
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SC: Atenção contribuinte: Fazenda prorroga prazo para regularizar imposto sobre doações
É a última oportunidade para recolher o ITCMD de doações sem multa
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