Notícias
Notícias Estaduais
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Homolognet – Obrigatoriedade no Uso do Sistema no Distrito Federal
Portaria SRTE/DF 53/2017
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Carga tributária e insegurança jurídica são entraves para indústria gaúcha
A atividade industrial representa 17,2% do Produto Interno Bruto (PIB) gaúcho, enquanto responde por 28,8% da arrecadação total de impostos - um desequilíbrio que tem contribuído para aumentar as dificuldades do desenvolvimento do setor, que está em
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ICMS-RJ: Fisco altera dispositivos referentes às operações realizadas por empresas com atividade de fornecimento de alimentação
Decreto nº 45.975/2017
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ICMS-PR: Escrituração Fiscal Digital (EFD) alteradas regras sobre emissão
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 41/2017
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ICMS-MG: Alterados dispositivos sobre isenção no ramo alimentício e na prestação de serviço por empresa de courier
Decreto nº 47.172/2017
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ISS-Rio de Janeiro: Pedido de parcelamento de débitos constituídos por meio de Auto de infração deverão ser realizados pela Internet
Decreto nº 42.998/2017
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SC Tem Novos Pisos Salariais
Lei Complementar SC 694/2017
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ICMS-PR: Substituição tributária nas operações com refrigerantes fixadas tabelas de valores para cálculo
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 36/2017
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Obrigatoriedade da emissão de NF-e para produtor rural
O estado do Rio Grande do Sul tem projetos de inserir a Nota Fiscal Eletrônica de produtor rural, de forma obrigatória, aos produtores agropecuários inscritos em sua territorialidade, inclusive já estavam até definidas as datas de início desta obrig
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Espírito Santo propõe atualização da lei de penalidades tributáveis
Visando reduzir a burocracia, melhorar o ambiente de negócios e a relação entre o fisco estadual e o contribuinte, o governador Paulo Hartung assinou o Projeto de Lei a ser enviado para Assembleia Legislativa do Estado que promove a revisão das penali
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