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Notícias Estaduais
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SC - Empresas que utilizam materiais recicláveis terão redução de 75% do ICMS em Santa Catarina
Medida estadual visa incentivar a indústria a reciclar e beneficiar coletores de materiais
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ES - Sefaz estabelece limite de receita para enquadramento no Simples
O limite de receita bruta anual para recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na forma do Simples Nacional será de R$ 1,8 milhão em 2010.
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SC - MP 160: Governo vai perdoar devedores inscritos em dívida ativa
Quem tem débitos inscritos em dívida ativa, não pode obter a CND - Certidão Negativa de Débito - o que impede transações com imóveis ou licitações, por exemplo.
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AL - Ferramenta eletrônica permite consulta de legislação online
Com Sistema de Tributação Online, população pode buscar informações tributárias e fiscais sem sair de casa; link está disponível na página da Fazenda
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MS - Fazenda cria mecanismo para evitar prescrição de multa
A intenção, ao preterir a multa punitiva, foi estimular os contribuintes a pagarem o imposto.
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GO - Sefaz quer esclarecimento do contribuinte
A Secretaria da Fazenda vai distribuir milhares de notificações com pedido de esclarecimento aos contribuintes goianos suspeitos de omitir faturamento e praticar a evasão fiscal em 2009. As correspondências serão postadas nos Correios neste mês e em
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MT - Sefaz notifica empresas em R$ 76 mi para recuperação do ICMS Garantido
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) iniciou neste mês de outubro a emissão de um novo lote de notificações aos contribuintes identificados em cruzamento de dados com omissão de lançamento do ICMS Garantido.
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GO - Prorrogação de benefício atrai empresas
As Secretarias da Fazenda e da Indústria e Comércio já estão analisando projetos de expansão de empresas sediadas em Goiás que usufruem benefícios fiscais dos programas Produzir/Fomentar e pretendem prorrogar a desoneração de impostos para 2020.
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GO - Fisco autua quem não usa ECF
Empresas sujeitas ao uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) em Goiás, as que faturam acima de R$ 60 mil no semestre, e que ainda não usam o equipamento estão sendo autuadas pelas delegacias regionais de fiscalização da Secretaria da Fazenda.
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SC - Fazenda implanta o SPED Fiscal no Estado
Cerca de 3.300 estabelecimentos catarinenses já estão incluídos na obrigação de escriturar os livros fiscais em formato digital (EFD).
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| Atualizado em: 10/01/2025 20:59 | ||
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