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Notícias Estaduais
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PA - Governo revoga ICMS antecipado para optantes do Simples Nacional
A partir de agora, os micros e pequenos empresários terão apenas a obrigação de entregar a Declaração de Entradas interestaduais (DEI).
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MG - Mais estabelecimentos emitem NF-e
Em dezembro deste ano, cerca de 85 mil estabelecimentos estarão emitindo NF-e no Estado, prevê a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG)..
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RS - Regularização de ITCD com novas regras pode ser feita até 30 de junho
A Lei nº 13.337, de dezembro de 2009, alterou as alíquotas do ITCD, que foram reduzidas a partir de 2010.
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MS - Jucems registra maior abertura de empresas dos últimos dez anos
Se comparado ao mesmo período do ano passado, houve um crescimento de 8,3% no número de empresas constituídas.
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RJ - Chuva: prefeitura do Rio adia vencimento de 2 impostos
Para o grupo 2 e dos autônomos localizados, os vencimentos do dia 8 serão prorrogados para sexta-feira, 9 de abril.
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SC - Fazenda oferece nova oportunidade para pagamento do Refis
Serão mantidos os benefícios já concedidos aos contribuintes pela referida Lei.
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RS - Simples Gaúcho: Entra em vigor a última etapa
A partir do dia 1º de abril entrou em vigor a terceira e última etapa do Novo Simples Gaúcho
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MT - Fazenda rebate sindicato e diz que média de ICMS sobre combustíveis é de 20%
A Sefaz ressalta que, dentro do possível, o Estado tem adotado medidas tributárias para reduzir o preço dos combustíveis ao consumidor final.
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SP - Sefaz implanta o Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado
O novo sistema realiza o controle do saldo credor do ICMS de forma integralmente eletrônica
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CE - Menos ICMS em peças para motos e sorvetes
Lista de produtos com menor incidência de impostos é ampliada ao longo do mês de abril atendendo aos setores
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| Atualizado em: 10/01/2025 20:59 | ||
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