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Notícias Estaduais
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ICMS/PR – PRORROGAÇÃO BENEFÍCIO FISCAL
Decreto n° 1.970/2019
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Governo de SP lança programa para capacitar e oferecer crédito a empreendedores
Lançamento do Programa Empreenda Rápido, programado para esta sexta-feira, também inclui um mutirão de serviços para os interessados
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Um novo código gera burocracia, taxas e risco de multas
A Prefeitura paulistana criou e lançou um Código de Defesa do Consumidor com "inovações" que se chocam com a MP da Liberdade Econômica
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Número de abertura e licenciamento de empresas se mantém em alta no DF
Balanço do primeiro semestre de 2019 registra crescimento de 65% no licenciamento de novos negócios
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Obrigatoriedade de Identificação do Responsável Técnico na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco - Sefaz-PE, em conformidade com a Nota Técnica 2018.005, versão 1.30, informa que a partir do dia 01 de agosto de 2019 passará a exigir o preenchimento da informação do Responsável Técnico do Software Emissor na NFC-e. Leia-se como Responsável técnico, a empresa desenvolvedora ou a empresa responsável tecnicamente pelo sistema (software) de emissão da NFC-e.
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BA: Participantes da Liquida Bahia 2019 poderão parcelar ICMS em duas vezes
Medida atende ao pleito da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia (FCDL) para estimular as vendas no setor atacadista
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Ação fiscaliza R$ 124 milhões em operações sujeitas a ICMS no setor metalmecânico na Serra
Deflagrada no início desta semana pela Receita Estadual, a Operação Stannum visa combater a sonegação de ICMS em empresas do setor metalmecânico, cujas operações totalizam mais de R$ 124 milhões.
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Secretaria de Fazenda fiscaliza microempreendedores individuais e empresas do Simples
Contribuintes são suspeitos de ter faturamento incompatível com regimes tributários diferenciados
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Registro Empresarial – Curitiba: Empresa Fácil já Está Integrado à Redesim
No intuito de contribuir para agilizar a tramitação dos atos de registro empresarial que dependem de órgãos municipais, a Prefeitura Municipal de Curitiba divulga a seguinte nota:
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SC: Governador sanciona lei que dá segurança jurídica a empresas de tecnologia
O governador Carlos Moisés sancionou na tarde desta terça-feira, 18, a lei que trata da incidência ou não da cobrança de ICMS sobre softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres. Com a entrada em vigor, as empresas de tecnologia instaladas em Santa Catarina passam a ter segurança jurídica. O texto já havia sido aprovado na Assembleia Legislativa.
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